| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-05-16 |
| Ementa | Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor ANDRÉ DA COSTA VIEIRA CIAMPONE |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv gmail.com DECRETO LEGISLATIVO Nº 012, DEÍé DE MAIO DE 2023 “Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor ANDRÉ DA COSTA VIEIRA CIAMPONE” (Autoria Vereadora Joceli Mariozi-PL) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º:- Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor, ANDRÉ DA COSTA VIEIRA CIAMPONE, Capitão da Policia Militar do Estado de São Paulo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade, com destaque à área de segurança pública. Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário. PROTOCOLO ' 108, 23 Vu de c GOMES Presidente da/Câm Municipal Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (16.05.2023) PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR