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norma nº 12/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-05-16
EmentaConcede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor ANDRÉ DA COSTA VIEIRA CIAMPONE
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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
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Atendimento ao Cidadão: ouvidoria camarasjbv.sp.gov.br
Relações Institucionais: contatocmsjbv gmail.com
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012, DEÍé DE MAIO DE 2023
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor ANDRÉ DA COSTA
VIEIRA CIAMPONE”
(Autoria Vereadora Joceli Mariozi-PL)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor, ANDRÉ
DA COSTA VIEIRA CIAMPONE, Capitão da Policia Militar do Estado de
São Paulo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa
cidade, com destaque à área de segurança pública.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
PROTOCOLO
' 108, 23
Vu de
c GOMES
Presidente da/Câm Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do
mês de maio do ano de dois mil e vinte e três (16.05.2023)
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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