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norma nº 20/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" a Senhora Suelene Sônia De Jezuz
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CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 020 DÊ ve DE JUNHO DE 2023
“Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" à Senhora SUELENE SÔNIA DE
JEZUZ”
(Autoria Vereador Heldreiz Muniz- REDE)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a conceder
Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” a Senhora SUELENE SÔNIA DE JEZUZ,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada
pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma,
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposi em contrário.
CA
Presidente ra, Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de
junho do ano de dois mil e vinte e três (06.06.2023)
oclocl 23
a
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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