| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor 1º Tenente PM Diogo Cerqueira Pires |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP Www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE VE DE JUNHO DE 2023 “Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho" ao Senhor 1º TENENTE PM DIOGO CERQUEIRA PIRES” (Autoria Vereador Júnior da Van-PSD) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a conceder Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor 1º TENENTE PM DIOGO CERQUEIRA PIRES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na área da segurança pública, principalmente em nossa cidade. Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (06.06.2023) o6lool 23 PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA e cepqea POPULAR