norma nº 80/1964

N9 026
ARTIGO 1º :- Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Su 4
plementar de 4; 9.220.000,00 -nove milhões, duzentos e vinte mil +
cruzeiros-, para a suplementação das seguintes verbas prçamentá 1
riasy - tos '
8.89. - Despesas Diversas, cccscicccencrss ecc ed) 5.000.000,00
63.3 - Material de Consumo .cececcesercencess
a: aguã.ccccercoroorocore corro ro sc so db Lo 500.000,00
8,82.1!, - Despesas Diversas .ecccccrrcrcca cresce o d!b 500. 000, 00
B.T7lel - Despesas Diversas cececerccccrssoncasos
X : Do Empréstimo Municipal de 1962 ..% 150.000, 00
XI: Do. Emprestimo Municipal de 1962: . «L% ... - 1,00, 000,00 .
8.33. - Despesas Diversas ..csescccsercsarcone
Í VI: Auxtito p/ Ser. da Merenda Escolar 300.000, 00
8.13.) - Despesas Diversas .cccccscoracccrnases
I : Percentagens ... RR; 300. 000, 00
8.82.3 - Material de Consumo ..cecsceres RR: 300.000, 00
8.82.2 - Material Permanente ...cccecrecccrc cos db 200.000, 00
8.00.3 - Material de Consumo ...cccccrccco seco dth 100.000, 00
8.81.3 - Material de CONSUMO .ececorcaccrancese?b 50.000, 00
8.29.l; - Despesas Diversas eccescrccrcrsercross !
VIII : Auxilio aos Indigentes e Assis = i
- . tencia Social cesecrcensocssar db 50.000,00
8.98.li - Despesas Diversas cecccecerconasacesoo
II: Auxilio a Junta de Alistamento MIli
tar ace recorrer carreteiro cre soso LB. .- 50.000,00
8,00.0 - Pessoal Fixo .... 2.0... REGE: 50. 000, 00
8.91. - Despesas Diversas .qeccccrss -
50. 000,00
. II: Inst. de Previdência do
8.09.1 - Despesas Diversas .ececregerc cano . o
VII: Juros e,Cim. s/ emprestimos ....«% 200.000,00
8.85.1 - Pessoal Variavel ...cccecrorccorseacos .
II : Adicional de 1/6 por tempo de ser-.
- viços certoreenarontaoasro corres "20.000,00
' -Totale.ccc se dtõo ode . ,
ARTIGO 2º :- O valor do presente credito sera cobrado com os re.
cursos provenientes do excesso de arrecadação, previsto para o -
presente exerefcio. x . a .
| ARTIGO 3º ;- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação)
revogadas as disposições em contrário, |
E ns ZA Godoy "O
- PRESIDENTE -
LEI Nº 80, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1.961.
A CÂMARA: MINICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,=-
Estado de São Paulo, usando de suas atribuiço
- es legais, DECRETA, a seguinte ...
LEI c- -
- ARTIGO. 1º ;-Fica aberto. na: Contadoria Municipal, um Crédito. Su -
plementar de 33 700.000,00 - setecentos mil cruzeiros- para a su -
plementação da, seguinte verba orgamentária :-
8.33. - Despesas Diversas - ITEM VI - ..... 43 700.000,00
ARTIGO 2º :- O valor do presente crédito será coberto com os re-|
cursos provenientes do. excesso de arrecadação, . para o presente |
exercício. - |
ARTIGO 3º :- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. - |
- Sebastião. e arado Godoy “o “|
- PRESIDENTE .-: |
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LEI Nº 81, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1.96. -
A CÂMARA MUNICIPAL DE.SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
1egais,. DECRET , a seguinte , . «»
LELo rs o .
ARTIGO 1º :- Fica. concedido um auxílio anual de 63 180.000, 00-ce
sa de apresentar ao Executivo Municipal, cópia. da Ata do sua tun
dação, e quais os Membros ocupantes de Cargos Dirigentes da Enti
dade.
ARTIGO 3º : Após o primeiro recebimento, no ano subsequente, -
fica a Entidade. na obrigação de apresentar Balancete referente à
aplicação da verba do ano antérior. E
ÁRTIGO 2 :- O não cumprimento do que determina à Artigo 3º dest
| Led, em qualquer dos exercícios, implicará na' perda de subvenção
pura e simplesmente. N
ARTIGO 5º :- AS despesas decorrentes desta Lei, correrao por -
conta do Código 3.1.11.0.1.9 da peça Orçamentária, em " Despesas 4
Imprevistas 't, devendo êste mesmo auxílio constar para o exercí À
jeio de l. 965 e subsequentes, na - Peça Orçamentária no Código -— -
pa al.
ARTIGO 6º :-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário .
o. - Sebastiao dé Andfade Godoy -
- PRESIDENTE -.
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LEI-Nº É€, DEI9 DE DEZEMBRO DE 1.96 -
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, ---