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norma nº 18/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 18 / 2023
Date 2023-06-06
EmentaConcede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor JOÃO HENRIQUE MESQUITA BRAGANHOLE
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CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DÊ ÚG DE JUNHO DE 2023
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor JOÃO HENRIQUE MESQUITA
BRAGANHOLE”
(Autoria Vereador Júnior da Van- PSD)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a conceder
Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor JOÃO HENRIQUE
MESQUITA BRAGANHOLE, em justo reconhecimento a sua relevante contribuição
na área esportiva no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada
pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma,
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vi gor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposiç
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de
junho do ano de dois mil e vinte e três (06.06.2023)
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VERA POPULAR

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