| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor JOÃO HENRIQUE MESQUITA BRAGANHOLE |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Atendimento ao Cidadão: ouvidoria W camarasjbv.sp.gov.br Relações Institucionais: contatocmsjbv O gmail.com DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DÊ ÚG DE JUNHO DE 2023 “Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor JOÃO HENRIQUE MESQUITA BRAGANHOLE” (Autoria Vereador Júnior da Van- PSD) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a conceder Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor JOÃO HENRIQUE MESQUITA BRAGANHOLE, em justo reconhecimento a sua relevante contribuição na área esportiva no Município de São João da Boa Vista. Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vi gor na data de sua publicação. Art. 5º - Ficam revogadas as disposiç Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (06.06.2023) closla» ne 9 e PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VERA POPULAR