| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5161 / 2023 |
| Date | 2023-06-14 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação da sala do hall de entrada do prédio da Estação das Artes, no Largo da Estação, que especifica. |
| native_id | 11333 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
ag” PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JOÃO DA BOA VISTA ESTADO DE SÃO PAULO EE LEINº 5.161, DE 14 DE JUNHO DE 2.023 “Dispõe sobre denominação do hall de entrada do prédio da Estação das Artes, no Largo da Estação, que especifica”. (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI: Art. 1º - Passa a denominar-se JUVENAL TARIFA o hall de entrada do prédio da Estação das Artes, onde encontra-se localizado o CIT — Centro de Informações Turísticas, no Largo da Estação. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas às disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos catorze dias do mês de junho de dois mil e vinte e três (14.06.2023). A As A MARIA TERES DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicado no Jornal Ga... ietrônico o