norma nº 5166/2023

PREFEITURA MUNICIPAL sAo JOAO DA BOA VISTA 
ESTADO DE S.40 PAULO 
1ES 
LEI N° 5.166, DE 29 DE JUNHO DE 2.023 
"Denomina "Hélio Aparecido Sérgio (Helinho)" a Arena Esportiva 
localizada no Jardim Maestro Mourdo". 
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Um= Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI: 
Art. 1° - A Arena Esportiva (Projeto Areninha), composta por uma quadra de 
gramado sintético e uma quadra de basquete de rua (3x3m), localizada no bairro Jardim 
Maestro Mourdo, passa a denominar-se "HÉLIO APARECIDO SÉRGIO (HELINHO)". 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São Joao da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de 
junho de dois mil e vinte e três (29.06.2023). 
MARIA TE SI V DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Publicado no Jornpl 0 I Eletrônico 
do Municlpio no L3 na edição 
do dia e