| Tipo | Decreto Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-02-13 |
| Ementa | Dispõe sobre o expediente nas repartições da Câmara Municipal relativo aos dias que específica e dá outras providências correlatas |
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MUNICIPA Rua Antonina Junqueira, 195 - 29 andar - Centro - Tel.: (19) 3634-4111 CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP www. saojoaodaboavista.sp. leg. br AtendimentoaoCidad6o:ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br Relag6esinsfitucionais:contatocmsjbv@gmail.com DECRETO No 002, DE 13 DE FEItEJRO DE 2023 "DispOe sobre o expediente nas repartiçôes da Cãmara Municipal relativo aos dias que especIfica e dá outras providéncias correlatas" CARLOS GOMES, Presidente da Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuiçôes legais, DECRETA: Art. 1° - Fica suspenso o expediente nas repartiçOes da Cãmara Municipal nos dias abaixo: -20 e 21 de fevereiro de 2023, segunda e terça feira de camaval; - 22 de fevereiro de 2023, ate as 13 horas, quarta-feira de cinzas; - 09 de junho de 2023, sexta-feira; - 08 de setembro de 2023, sexta-feira; - 13 de outubro de 2023, sexta-feira; - 03 de novembro de 2023, sexta-feira. Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3°- Ficam revogadas as em contthrio. CA Presidente *a Municipal Secretaria da Cãmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do més de fevereiro do anode dois mile vinte e trés (13.02.2023). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR 23 Municipio do São João da Boa Vista, Terra-feira, 17 de janeiro do 2023- Ano 2023- Edição 1.296 Art. V - Os valores das caries do gue trata a Anexo Unico da Lei Municipal n.' 4.974. do 15 do marco do 2022, fucam atualizados confomie especilicaçães abaixo: TIPO VALOR EM REAL 3125 II 5210 III 72.95 IV 104,20 V 125,00 ' 20 e 21 de fevereiro do 2023, segunda e terçafeira de camaval; ' 22 tie fevoreiro do 2023, ate as 13 haras, quarta-feira de cinzas; ' 09 do junho de 2023. sexta-feira: 08 tie seternbro de 2023, sexta-feira: 1 13 do outubro do 2023, sexta-foira: 1 03 do novernbro tie 2023. sexta-feira. Art. 2° - Excotuarn-se do disposto doste decreto as ropartiçOes em quo, por sua natureza, louver necessidade de funcionamento ininterrupto. Art. 39 - Este decreto entra em vigor na data ce sue publicaçao Art. 2 - Este decreto enira em vigor na data do Au. 40 - Revogam-se as disposiçöes em sue publicação, corn efeilos retroativos a 01.01.2023. cantrãrio. Art. 3 - Ficarn revogadas as disposiçoes em Prefeitura Municipal do São Joao do Boa Vista, aos contrário. dozessete dias do més de janeiro de dois mil e vinto o trills (17.01.2023). Prefeitura Municipal do São Joao da Boa Vista. n dezesseis dias do més de janeiro de dais mil e vinte e trés (16.01.2023). MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA Prefeita Municipal PORTARIAS PORTARIA N° 16.271, DE 16 DE JANEIRO DE 2.023 DECRETO N° 7.308, DE 17 DE JANEIRO OE 2.023 - Dtspoe sobre 0 oxpedrenreI,aparticoes pUblicas administralivas municipais relativo acts dias quo especitica 0 do outras providéncias correlataC. A Prefo;ta Municipal de São João da Boa Vista, Estado tie São Paulo, usando do suas atnbuiçOes logais. RESOLVE: MARIA TERESINI-IA DE JESUS PEDROZA. Prefeita Municipal do Sao João da Boa Vista. Estado de São Paulo. 'jsando do suas atribuicôos Iegais. Considerando a necessidade de organizacão e estruturação prévia das atMdades da Administraçào Publica. vsando evitar transtomos ou prejuizos ao atendimento e a prestação de serviços a papulação; Cansiderando, ainda, a necessidade costa Adrrinistraçao em roconliecer e rocompensar, do forma não onerosa a dedicação e compromisso dos servidores pUblicos no exercicia do suas funçôes; D E C R ETA: Art. 1 0 - Fica suspenso 0 expedionte nas ropartiçaes pUblicas administrativas municipais nos dias abaixo: Art. 1 0 - Cessar a Função Gratificada tie Chefe do Seção da servidora Sra. MAVARA ROCHA DE CAMPOS TEOFILO. portadora do ROn° 47.764.119-2. conforme estabelecido na Portaria no 14.971 do 17 de marco do 2022, retificada pela Portaria n° 15.374 do 08 tie junho do 2022. a partir do 04101/2023. Art. 20. EsIa portaha ontra em vigor na data tie sua publicação corn oleitos retroativos a 04/01/2023. Art. 30 - Ficam revogadas as disposicães em contrário. Prefeitura Municipal tie São Joao do Boa Vista, aos dozesseis dias do rnAs tie janeiro do dais mil e vinte 0 trés (16.01.2023). YT'J ok sirdo cigtalmite catme a lei ritunicipal rf 4.249117 ga*irth aU1tici1e, valicladejuridca e 'riegidade. Municipio do São João da Boa Vista - SIP AN .sano.sp.gv br