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norma nº 2/2023

Tipo Decreto Lei
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-13
EmentaDispõe sobre o expediente nas repartições da Câmara Municipal relativo aos dias que específica e dá outras providências correlatas
native_id11352

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MUNICIPA 
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Tel.: (19) 3634-4111 
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP 
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AtendimentoaoCidad6o:ouvidoria@camarasjbv.sp.gov.br 
Relag6esinsfitucionais:contatocmsjbv@gmail.com 
DECRETO No 002, DE 13 DE FEItEJRO DE 2023 
"DispOe sobre o expediente nas repartiçôes da Cãmara Municipal relativo 
aos dias que especIfica e dá outras providéncias correlatas" 
CARLOS GOMES, Presidente da Câmara Municipal 
de São JoAo da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando 
de suas atribuiçôes legais, 
DECRETA: 
Art. 1° - Fica suspenso o expediente nas repartiçOes da Cãmara Municipal 
nos dias abaixo: 
-20 e 21 de fevereiro de 2023, segunda e terça feira de camaval; 
- 22 de fevereiro de 2023, ate as 13 horas, quarta-feira de cinzas; 
- 09 de junho de 2023, sexta-feira; 
- 08 de setembro de 2023, sexta-feira; 
- 13 de outubro de 2023, sexta-feira; 
- 03 de novembro de 2023, sexta-feira. 
Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3°- Ficam revogadas as em contthrio. 
CA 
Presidente *a Municipal 
Secretaria da Cãmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias 
do més de fevereiro do anode dois mile vinte e trés (13.02.2023). 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR 
23 Municipio do São João da Boa Vista, Terra-feira, 17 de janeiro do 2023- Ano 2023- Edição 1.296 
Art. V - Os valores das caries do gue trata a 
Anexo Unico da Lei Municipal n.' 4.974. do 15 do marco do 2022, 
fucam atualizados confomie especilicaçães abaixo: 
TIPO VALOR EM REAL 
3125 
II 5210 
III 72.95 
IV 104,20 
V 125,00 
' 20 e 21 de fevereiro do 2023, segunda e terça￾feira de camaval; 
' 22 tie fevoreiro do 2023, ate as 13 haras, 
quarta-feira de cinzas; 
' 09 do junho de 2023. sexta-feira: 
08 tie seternbro de 2023, sexta-feira: 
1 13 do outubro do 2023, sexta-foira: 
1 03 do novernbro tie 2023. sexta-feira. 
Art. 2° - Excotuarn-se do disposto doste decreto 
as ropartiçOes em quo, por sua natureza, louver necessidade de 
funcionamento ininterrupto. 
Art. 39 - Este decreto entra em vigor na data ce 
sue publicaçao 
Art. 2 - Este decreto enira em vigor na data do Au. 40 - Revogam-se as disposiçöes em 
sue publicação, corn efeilos retroativos a 01.01.2023. cantrãrio. 
Art. 3 - Ficarn revogadas as disposiçoes em Prefeitura Municipal do São Joao do Boa Vista, aos 
contrário. dozessete dias do més de janeiro de dois mil e vinto o trills 
(17.01.2023). 
Prefeitura Municipal do São Joao da Boa Vista. 
n dezesseis dias do més de janeiro de dais mil e vinte e trés 
(16.01.2023). 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
PORTARIAS 
PORTARIA N° 16.271, DE 16 DE JANEIRO DE 2.023 
DECRETO N° 7.308, DE 17 DE JANEIRO OE 2.023 
- Dtspoe sobre 0 oxpedrenreI,aparticoes 
pUblicas administralivas municipais relativo 
acts dias quo especitica 0 do outras 
providéncias correlataC. 
A Prefo;ta Municipal de São João da Boa Vista, 
Estado tie São Paulo, usando do suas atnbuiçOes logais. 
RESOLVE: 
MARIA TERESINI-IA DE JESUS PEDROZA. 
Prefeita Municipal do Sao João da Boa Vista. Estado de São Paulo. 
'jsando do suas atribuicôos Iegais. 
Considerando a necessidade de organizacão e 
estruturação prévia das atMdades da Administraçào Publica. 
vsando evitar transtomos ou prejuizos ao atendimento e a 
prestação de serviços a papulação; 
Cansiderando, ainda, a necessidade costa 
Adrrinistraçao em roconliecer e rocompensar, do forma não 
onerosa a dedicação e compromisso dos servidores pUblicos no 
exercicia do suas funçôes; 
D E C R ETA: 
Art. 1 0 - Fica suspenso 0 expedionte nas 
ropartiçaes pUblicas administrativas municipais nos dias abaixo: 
Art. 1 0 - Cessar a Função Gratificada tie Chefe 
do Seção da servidora Sra. MAVARA ROCHA DE CAMPOS 
TEOFILO. portadora do ROn° 47.764.119-2. conforme estabelecido 
na Portaria no 14.971 do 17 de marco do 2022, retificada pela 
Portaria n° 15.374 do 08 tie junho do 2022. a partir do 04101/2023. 
Art. 20. EsIa portaha ontra em vigor na data tie 
sua publicação corn oleitos retroativos a 04/01/2023. 
Art. 30 - Ficam revogadas as disposicães em 
contrário. 
Prefeitura Municipal tie São Joao do Boa Vista, 
aos dozesseis dias do rnAs tie janeiro do dais mil e vinte 0 trés 
(16.01.2023). 
YT'J ok sirdo cigtalmite catme a lei ritunicipal rf 4.249117 ga*irth 
aU1tici1e, valicladejuridca e 'riegidade. 
Municipio do São João da Boa Vista - SIP AN .sano.sp.gv br 

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