norma nº 28/2023

CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 028, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023
“Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora FILOMENA RIBEIRO
BORGES”
(Autoria Vereador Mercílio Macena Benevides- PTB)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder o Título de Cidadã Sanjoanense a Senhora FILOMENA RIBEIRO
BORGES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa
cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
des|em contrário.
Art. 5º - Ficam revogadas as disp
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês
hacdoo, - E do ano TogE ad dois mil e vinte e três (03.10.2023)
Qua 1392 calo 12073
“Leandro Guimarães Cortez zano (rol2?
Analista Legislativo 9) ps
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR