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norma nº 33/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 33 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaConcede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor CIRONEY BORGES DE CARVALHO.
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texto integral #

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CAMARA M CIPAL 
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2Q anciar - Centro 
Tel.: (19) 3634-4111 -Caixa Postal, 148 
CEP: 13870-902 - São Joao da Boa Vista - SP 
www.saojoaodaboavista.sp. leg. br 
contatocmsjbv@gmail.com 
*** 
DECRETO LEGISLATIVO No 033, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 
"Concede o Titulo de Servidor PUblico destaque do ano ao Senhor CIRONEY 
BORGES DE CAR VALHO" 
(Autoria Vcreador Mercilio Macam Bcnevides-PTB) 
A Cãmara Municipal de São Joao da Boa Vista, DECRETA:- 
Art. 1 0- Fica concedido o Titulo de Sen'idor Püblico Destaque do Mo ao Senhor 
CIRONEY BORGES DE CARVALHO, em reconhecimento aos relevantes 
serviços pUblicos prestados ao Municipio de Sao JoAo da Boa Vista. 
Art. 21- A referida honraria seth outorgada em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Mesa da Cãmara Municipal. 
Art. 30- A concessAo desta outorga e as despesas inerentes a realizaçAo da 
mesma correrão por conta de dotaçAo orçamentãria constante do orçamento 
vigente, suplementada se necessário. 
Art. 40 - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaçAo. 
Art. 5° - Ficam revogadas as disp9siQOes el contthrio. 
r 
CAR!LOS ($ThLS 
Presidentc"d'a CãmraMunicipaI 
Secretaria da Câmara Municipal de Sao JoAo da Boa Vista, aos dez dias do més 
de outubro de dois mile vinte e tr6s(10.I0.2023) 
PODER LEG!SL.ATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VOPYTADE POPULAR 

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