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norma nº 38/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 38 / 2023
Date 2023-10-10
EmentaConcede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor ao PROF. AGENOR ADRIANO DELEHAN.
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ARA MUNICIPAL 
Rua Antonina Junqueira, 195- 2Q andar - Centro 
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148 
CEP: 13870-902 - São Joao da Boa Vista - SP 
www.saojoaodaboavista.sp. leg. br 
contatocmsjbv@gmail.com 
*** 
DECRETO LEGISLATIVO No 038 DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 
"Concede o TItulo de Servidor Püblico destaque do ano ao Senhor ao PROF. 
AGENOR ADRLANO DELEHAN" 
(AutoS Vercador Rul Nova Onda- USo ScSI) 
A Câmara Municipal de Silo João da Boa Vista, DECRETA:- 
Art. 1° - Fica concedido o TItulo de Servidor Páblico destaque do ano ao Senhor 
ao PROF. AGENOR ADRIANO DELEHAN, em justo reconhecimento a sua 
relevante contribuiçao na area cultural no Municipio de São Jofto da Boa Vista. 
Art. 2° - A referida honraria seth outorgada em SessAo Solene, em data a ser 
marcada pela Mesa da Câmara Municipal. 
Art. 30- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realizacAo da 
mesma correrão por conta de dotaçAo orçamentária constante do orcamento 
vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicacAo. 
Art. 50- Ficam revogadas as 
p 
da Cioaro Municipal 
Secretaria da Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos dez dias do més 
de outubro do ano de dois mil e vinte e trés (10. 10.2023) 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA ONTADE POPULAR 

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