| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5217 / 2023 |
| Date | 2023-11-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Escola em Tempo Integral - ETIM, a ser denominada EMEB "Cidinha Corso" no município de São João da Boa Vista e dá outras providências. |
| native_id | 11423 |
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PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOÃO DA BOA VISTA EST.100 DE SAO PAULO LEI N° 5.217, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.023 "Dispõe sobre a criação da Escola em Tempo Integral — ETIM, a ser denominada "Cidinha Corso" no município de São Joao da Boa Vista e dá outras providências". (Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao Joao da Boa Vista, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... LEI : Art. 1° - Fica criada a primeira Escola em Tempo Integral — ETIM — do Ensino Fundamental a ser denominada EMEB "Cidinha Corso" da rede municipal de ensino de Sao João da Boa Vista para a oferta do ensino integral, localizada na Avenida Joao Osório s/n, Vila Conrado, nesta cidade. Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três (23.11.2023). MARIA E JESUS PEDROZA Prefeita Municipal Publicsdo no Jovial do Municiplo fl do dia