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norma nº 5217/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5217 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaDispõe sobre a criação da Escola em Tempo Integral - ETIM, a ser denominada EMEB "Cidinha Corso" no município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EST.100 DE SAO PAULO 
LEI N° 5.217, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.023 
"Dispõe sobre a criação da Escola em Tempo Integral — ETIM, a ser 
denominada "Cidinha Corso" no município de São Joao da Boa Vista e 
dá outras providências". 
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza — Prefeita Municipal) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de Sao Joao da 
Boa Vista, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI : 
Art. 1° - Fica criada a primeira Escola em Tempo Integral — ETIM — do Ensino 
Fundamental a ser denominada EMEB "Cidinha Corso" da rede municipal de ensino de Sao João 
da Boa Vista para a oferta do ensino integral, localizada na Avenida Joao Osório s/n, Vila 
Conrado, nesta cidade. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa Vista, aos vinte e três dias do mês de 
novembro de dois mil e vinte e três (23.11.2023). 
MARIA E JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Publicsdo no Jovial 
do Municiplo fl
do dia 

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