norma nº 9/2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Concede o Prêmio "Mulheres Destaques do Ano" à Senhora STELA 
SANT’ANGELO DE OLIVEIRA
(Autoria Vereador Carlos Gomes)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Mulheres Destaque do Ano a 
Senhora STELA SANT’ANGELO DE OLIVEIRA, em justo 
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data 
a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à 
realização da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante 
do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos quatorze dias 
do mês de março de dois mil e vinte e quatro.