norma nº 10/2024

ARAIV NICIPAL 
Rua Antonina Junqueira, 195, 2 andr, Centro 
CEP 13870-902 I São Joao da Boa \lista - SP 
(19) 3634-4111 1 protocolo.cmsjbv@dmaiI.com 
www.saojoaodaboavista.sp.Ie.br 
"Concede o TItulo de Cidadão Sanjoanense ao Senhor )n Viola". 
Heldreiz Muniz) 
A Cãrnara Municipal de São Joao da Boa Vista, 
Art. 1° - Fica concedido o Titulo de cidadAo s 
Hamilton Viola, em relação aos relevantes serviços 
sanjoanense. 
Art. 2° - A referida honraria será outorgada em Sessão 
ser marcada pela mesa da Camara Municipal. 
Art. 3° - A concessào desta outorga e as despesas, inerentes 
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária 
orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor 
publicaçao. 
Art. 5° - Ficam revogadas as disposiçOes em contrário. 
A:- 
ao Senhor 
a sociedade 
em data a 
realizaçAo da 
)nstantes no 
data de sua 
cipal 
Secretaria da Cãmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezessete 
dias do més de abril do anode dois mil e vinte e quatro (17.04 .2024). 
PODER LEG ISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VOSTADE POPULAR