norma nº 13/2024

CAMARA MUNICIPAL 
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DECRETO LEGISLATIVO No 13, DE 2 DE MAIO DE 2024 
Concede a Medaiha de Mérito Cultural ao Sr. LEANDRO GULIN DE 
SOUZA. 
(Autoria: Carlos Gomes) 
A CAmara Municipal de São Joao da Boa Vista, DECRETA:- 
Art. 1° - Fica a Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, 
autorizada a conceder Medalha de Mérito Cultural ao IlustrIssimo Senhor 
LEANDRO GULIN DE SOUZA, em justo reconhecimento a sua 
relevante contribuição na area cultural no MunicIpio de São JoAo da Boa 
Vista. 
Art. 2° - A referida honraria será outorgada em Sessao Solene, em data a 
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. 
Art. 3° - A concessAo desta outorga e as despesas inerentes a 
realizacAo da mesma, correrAo por conta de dotação orcamentária constante 
do orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicaçAo. 
Art. 5° - Ficam revogadas as disposicOes em contrário. 
1' 
P resideAdaa ara Municipal iS 
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dois dias do 
més de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (02.05.2024). 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR