| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3380 / 2013 |
| Date | 2013-08-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DO PEQUENO VICENTE |
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LEI Nº 3.380, DE 29 DE AGOSTO DE 2.013 “Declara de Utilidade Pública o Lar do Pequeno Vicente” (Autoria: Ver. Roberto Campos e Ver. José Cláudio Ferreira) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: Fica declarado de Utilidade Pública o Lar do Pequeno Vicente. ARTIGO 2º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e treze (29.08.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal