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← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 3380/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3380 / 2013
Date 2013-08-29
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR DO PEQUENO VICENTE
native_id115

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texto integral #

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 LEI Nº 3.380, DE 29 DE AGOSTO DE 2.013
“Declara de Utilidade Pública o Lar do Pequeno 
Vicente”
 (Autoria: Ver. Roberto Campos e Ver. José Cláudio Ferreira)
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal
de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas 
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte...
L E I:
ARTIGO 1º: Fica declarado de Utilidade Pública o Lar do 
Pequeno Vicente.
ARTIGO 2º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove 
dias do mês de agosto de dois mil e treze (29.08.2013).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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