norma nº 15/2024

CAMARA MUNICIPAL 
Rua Antonina Junqueira, 195, 22 andar, Centro 
CEP 13870-902 1 São João da Boa Vista - SP 
(19) 3634-4111 I protocolo.cmsjbv@gmail.com 
www . s a oj o a o dab o a vista - s p.1 e g.br 
DECRETO LEGISLATIVO No 15, DE 2 DE MAJO DE 2024 
Concede Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário (200 anos) 
de ftmndação do municIpio de Sao Joao da Boa Vista, ao GRUPO SOUFER. 
(Autor: Carlos Gomes) 
A Cãmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- 
Art. 1° - Fica a Cãmara Municipal de São João da Boa Vista, 
autorizada a conceder Placa Comemorativa em homenagem ao 
Bicentenário (200 anos) de fundação do municipio de São João da Boa 
Vista ao GRUPO SOUFER, em justo reconhecimento aos relevantes, 
nobres e essenciais serviços prestados no Municipio de Sao Joao da Boa 
Vista. 
Art. 2° - A referida honraria será outorgada em Sessao Solene, na semana 
do dia 24 de junho de 2024, a ser marcada pela Mesa da Câmara 
Municipal. 
Art. 3° - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a 
realização da mesma, correrão por coma de dotaçao orçamentária constante 
do orçamento vigente, suplementada se necessário. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
Art. 50 - Ficam revogadas disposiçôes em contrârio. 
C40S (;Oft' -' 
Presidente dii Cama4 Municipal 
Secretaria da Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos dois dias do 
més de maio do ano de dois mil e vinte e quatro (02.05 .2024). 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGiTIMA DA VONTADE POPULAR