norma nº 8/2024

AMARA MUNICIPAL 
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CEP 13870-902 I São João da Boa Vista - SP 
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RESOLUCAO No 08, DE 03 DE MAIO DE 2024 
DispOe sobre a substituiçAo do homenageado no Projeto de Decreto Legislativo 
1712024, visando a ConcessAo de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário 
(200 anos) de fimdacAo do municipio de São Joao da Boa Vista I i 8Igreja do Evangeiho 
Quadrangular do Brash. 
(Autor - Mesa da Câmara Municipal) 
A Câmara Municipal de São Joao da Boa Vista, RESOLVE:- 
Art. 10 - Pica a Cãinara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a 
conceder Placa Comemorativa em homenagem ao BicentenIrio (200 aims) de fimdaçAo 
do municIpio de São JoAo da Boa Vista a 1 6IGREJA DO EVENGELHO 
QUADRANGULAR DO BRASJL, em justo reconhecimento aos relevantes e nobres 
serviços prestados no MunicIpio de São JoAo da Boa Vista. 
Art. 2° - A referida honraria seth outorgada em SessAo Solene, na semana do dia 24 
dejunho de 2024, a ser marcada pela Mesa da Cãmara Municipal. 
Art. 30 - A concessAo desta outorga e as despesas inerentes a realização da 
mesma, correrAo por coma de doiaçAo orçamentária conslante do orçamento vigente, 
suplementada se necessário. 
Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaçAo. 
Art. 5°- Ficam revogadas as disposiçôes em contrário. 
its- - 
Municipal 
Secretaria da Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos três dias do més de maio 
do ano do dois mil e vinte e quatro (03.05.2024). 
POD ER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR