| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2024 |
| Date | 2024-05-28 |
| Ementa | Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora Cecília Marcondes Delgado. |
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P RA MUNICIPAL Rua Antoniria Junqueira, 195, 2 2 andar, Centro CEP 13870-902 I São João da Boa Vista - SP (19) 3634-4111 I protocolo.cmsjbv@gmail.com ww w . s a oj o a o dab o a vista.s p. leg. br DECRETO LEGISLATIVO N° 24, BE 28 DE MAIO DE 2024 Concede Medaiha de Mérito Cultural a Senhora Cecilia Marcondes Delgado. (Autoria: Luis Carlos Domiciano) A Cãmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1 0 - Fica a Câmara Municipal do Silo JoAo da Boa Vista. autorizada a conceder Medaiha de Mérito Cultural a Senhora CECILIA MARCONDES DELGADO, cm justo reconhecimento a sua relevante contribuição na area cultural no Municipio do São JoAo da Boa Vista. Art. 2° - A referida honraria será outorgada em SessAo Solene, en) data a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal. Art. 3°- A concessAo desta outorga e as despesas inerentes a realizaçAo da mesma correrAo per conta de dotaçAo orçamentária constante do orçamento vigente, suplementada se necessário. Art. 4° - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicaçAo. Art. 5° - Ficam revogadas as disposiçôes em contrário. r I da CAal\a Municipal Secretaria da Cámara Municipal do Silo JoAo da Boa Vista, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano do dois mil e vintc c quatro (28.05.2024). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR,.