| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2024 |
| Date | 2024-06-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João da Boa Vista de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário de fundação do município de São João da Boa Vista na categoria `História Viva` e dá outras providências. |
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&MARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195, 2 andar, Centro CEP 13870-902 1 São João da Boa Vista - SP (19) 3634-4111 I protocolo.cmsjbv@gmail.com www.saojoaodaboavista.sp.Ieg.br DECRETO LEGISLATIVO No 26, DE 26 DE JUNHO DE 2024 Dispöe sobre a instituiçAo pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São JoAo da Boa Vista de Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenário de fiindaçAo do municipio de São João da Boa Vista na categoria 'HistOria Viva' e dá outras providéncias. (Autoria: Mesa Diretora) A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:- Art. 1° Fica autorizada a Mesa Diretora da Cãmara Municipal de Silo JoAo da Boa Vista a conceder, em nome de toda a Camara Municipal, a honraria do Bicentenário na categoria "FlistOria Viva" a personalidades e entidades que reconhecidamente tenham contribuido pan a cidade e de sua história façam pane. Art. 20A honraria, na categoria "HistOria Viva", send represcntada par uma placa comemorativa, conforme caracteristicas descritas em regularnento intemo de atribuiçAo da Presidéncia desta Casa de Leis, e seth entregue em sessão solene cuja data seth definida pela Mesa Diretora. Art. 3° As indicaçôes das personalidades e entidades para o recebimento da honraria Placa Comemorativa em homenagem ao Bicentenario categoria História Viva" serão realizadas exciusivamente pela Mesa Diretora, respeitando os critérios de contribuição relevante e reconhecimento historico pam o municIpio de São João da Boa Vista, bern coma as sessOes solenes deverão ocorrer ate dia 31 de dezembro de 2024. Art. 4° As despesas decorrentes da aplicaçAo deste Decreto Legislativo correrão par conta das dotaçOes orçamentarias próprias, suplementadas se necessArio. Art. 50Este Decreto Legislativo em vigor na data de sua publicaçAo. Art. 6° Ficam revogadas as Municipal Secretaria da Cãmara Municipal de São JoAo da Boa Vista, aos vinte e seis dias do més de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (26.06.2024). PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR