norma nº 31/2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 31, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor
ERNANE JOSE DA ROSA.
(Autoria: Ver. Júnior da Van)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder o Título de “Cidadão Sanjoanense” ao Ilustríssimo Senhor
ERNANE JOSÉ DA ROSA, em reconhecimento aos relevantes serviços
prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Presidente da ara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (13.08.2024).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR