norma nº 33/2024

CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
Concede o Título de Cidadã Sanjoanense a Ilustríssima Senhora
MARA LÍCIA VIEIRA LEITE DE CAMARGO PIRES
(Autoria: Ver. Joceli Mariozi)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder o Título de “Cidadã Sanjoanense” a Ilustríssima Senhora MARA
LÍCIA VIEIRA LEITE DE CAMARGO PIRES, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
OMES
Presidente da ara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias
do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (13.08.2024).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR