norma nº 5302/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO PAULO 
LEI N° 5.302, DE 22 DE AGOSTO DE 2.024 
"Declara de utilidade pública o Mantra Moto Clube 
Brasil." 
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São João 
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI: 
Art. 1° - Fica declarado de Utilidade Pública o Mantra Moto Clube. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e dois dias do mês de 
agosto de dois mil e vinte e quatro (22.08.2024). 
MARIA TERESINHAL DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
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