norma nº 34/2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 34, DE 27 DE AGOSTO DE 2024
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Magnífico Reitor JOSÉ ROBERTO DE
ALMEIDA JUNQUEIRA”
(Autoria: Vereador Carlos Gomes)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a conceder o
Título de “Cidadão Sanjoanense” ao Magnífico Reitor JOSÉ ROBERTO DE
ALMEIDA JUNQUEIRA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em
nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada
pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da mesma,
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias do mês
de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (27.08.2024).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR