norma nº 29/2024

CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor MICAEL CHAVES.
(Autoria Ver. Luiz Paraki)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder o Título de “Cidadão Sanjoanense” ao Ilustríssimo Senhor
MICAEL CHAVES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas ag disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos seis dias do
mês de agosto do ano de dois mil e vinte e quatro (06.08.2024).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR