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norma nº 39/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-10-21
Ementa"Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor Dawison Rodrigues Romeiro"
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CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
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(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbv O gmail.com
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 39, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024
"Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor
DAWISON RODRIGUES ROMEIRO"
(Autoria: Versador Luis Carlos Domiciano « BIRA)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art, 1º - Fica concedido o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao
Senhor DAWISON RODRIGUES ROMEIRO, em reconhecimento aos
relevantes serviços públicos prestados ao Município de São João da Boa Vista.
Am, 2º « À referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art, 3º » A concessão desta outorga 6 as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º »- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art, 5º » Ficam revogadas as disposições em contrário.
CARLOS ALBERTO dO AmERçO
GOMES:09399227 Govesossoozavama
age / Dados: 2024.10.22
14 VO29:6 DIO!
ntês AL E
[) ME
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São joão da Boa Vista, ao vigésimo primeiro
dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (21.10.2024).
É
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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