norma nº 40/2024

CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 40, DE 1 UL O DE 2024
“Concede o Título de Servidor Público destaque do ano ao Senhor Ti HÁRCIO
DE LUCCAS MENDONÇA AZEVEDO”
(Autoria: Vereador Claudinei Damálio)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido o Título de Servidor Público Destaque do Ano ao
Senhor THÁRCIO DE LUCCAS MENDONÇA AZEVEDO", em
reconhecimento aos relevantes serviços públicos prestados ao Município de São
João da Boa Vista.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal,
Art, 3º - A conesasão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário,
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação. Ê
Art, 3º « Ficam revogadas as disposições em contrário,
CARLOS ALBERTO ( Aedo de tora tou
GOMES:093992278 Gontsormenzroe
Dados: 2026.10.22 10:29:42
98 0300"
CARLOS GOMES
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ao vigésimo primeiro
dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (21.10.2024).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR