norma nº 27/2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 27, DE 16 DE JULHO DE 2024
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor LÚCIO DOVAL”
(Autoria Ver. Carlos Gomes)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor LÚCIO DOVAL, em
justo reconhecimento a sua relevante contribuição na área esportiva no Município de
São João da Boa Vista.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de
Julho do ano de dois mil e vinte e quatro (16.07.2024).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR