norma nº 28/2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 16 DE JULHO DE 2024
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Senhor JOSÉ CARLOS
MISTURA”
(Autoria Vereadora Joceli Mariozi)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ CARLOS
MISTURA, em justo reconhecimento a sua relevante contribuição na área esportiva no
Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser marcada
pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Presidenteda Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dezesseis dias do mês de
julho do ano de dois mil e vinte e quatro (16.07.2024).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR