norma nº 42/2024

CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 30 DE OUTUBRO 024
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Luiz Fernando de Abreu
Ribeiro”
(Autoria: Vereador Júnior da Van)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art, 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder o Título de “Cidadão Sanjoanense” ao Ilustríssimo Senhor LUIZ
FERNANDO DE ABREU RIBEIRO, em reconhecimento aos relevantes
serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - À concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua pubiligação.
Art, 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Secretaria da Câmara Munioipai de São joão da Boa Vista, aos trinta dias do mês
de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro (30.10.2024).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR