norma nº 5324/2024

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
ESTADO DE SAO P.AULO 
LEI N° 5.324, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2.024 
"Dispõe sobre a denominação da UTI Neonatal localizada 
na Santa Casa de Misericórdia "Dona Carolina Malheiros". 
(Autora: Maria Teresinha de Jesus Pedroza) 
MARIA TERESINHA DE JESUS PEDROZA, Prefeita Municipal de São Jac) 
da Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI: 
Art. 1° - A UTI Neonatal localizada na Santa Casa de Misericórdia "Dona 
Carolina Malheiros", passa a denominar-se "DRA. LUIZA HELENA MILAN USE 
FERREIRA". 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° - Ficam revogadas às disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Sao João da Boa Vista, aos treze dias do mês de 
novembro de dois mil e vinte e quatro (13.11.2024). 
MARIA TERES DE JESUS PEDROZA 
Prefeita Municipal 
Pub!icado no Jornal (.•;;..".; ,JetrOnioo 
do Municipio n* 15&,7, na *Solo 
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