| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3381 / 2013 |
| Date | 2013-08-29 |
| Ementa | “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3233, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2.012, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA.” |
| native_id | 116 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 3.381, DE 29 DE AGOSTO DE 2.013 “Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 3.233, de 04 de dezembro de 2.012, que dispõe sobre denominação de via pública que especifica” (Autor: Ver. Elenice Imaculada Vidolin) VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte... L E I: ARTIGO 1º: O Artigo 1º da Lei nº 3.233, de 04 de dezembro de 2.012, passa a vigorar com a seguinte redação. “ARTIGO 1º: Passa a denominar-se RUA MARIA THEREZA ZOTTI MELETTI, a Rua Dois do Jardim das Acácias”. ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e treze (29.08.2013). VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal