norma nº 45/2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Senhor Giovane Farale
Rodrigues”
(Autoria: Vereador Júnior da Van)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder o Título de “Cidadão Sanjoanense” ao Ilustríssimo Senhor GIOVANE
FARALE RODRIGUES, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados
em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Presidente da Câmara Municipal
VA
É
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias
do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro (26.11.2024).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR