norma nº 46/2024

CÂMARA MUNICIPAL
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor JOÃO PAULO
DA SILVA ROSADO”
(Autor: Vereador Rui Nova Onda)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor
JOÃO PAULO DA SILVA ROSADO, em justo reconhecimento à sua
relevante contribuição na área esportiva no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
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ç OS GOMES PROTOCOLO
Presidente da Câmara Municipal 7 : té 1daçf
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (10.12.2024).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR