norma nº 47/2024

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
“Concede Medalha de Mérito Esportivo a Ilustríssima Senhora
ELIETE DE CASSIA VALIM DOS REIS”
(Autor: Vereador Rui Nova Onda)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder Medalha de Mérito Esportivo a Ilustríssima Senhora
ELIETE DE CASSIA VALIM DOS REIS, em justo reconhecimento à sua
relevante contribuição na área esportiva no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
PROTOCOLO
pp te dedo
Presidente da Câmara Municipal aba
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro (10.12.2024).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR