norma nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL
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ECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE ML 55 iass
“Concede o Prêmio Mulheres Destaques do Ano' à senhora MARLENE DA
SILVA BORGES.”
(Autor: Vereador Nei da Farmácia)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o Prêmio Mulheres Destaque do Ano à Senhora
MARLENE DA SILVA BORGES, em justo reconhecimento aos relevantes
serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga é às despesas inerentes à sua
realização correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
“PROTOCOLO
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LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e cinco dias
do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco (25.02.2025).
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DER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR