norma nº 5435/2025

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOÃO DA BOA VISTA 
EST/00 DE 5.40 PAULO 
lif=7 
LEI N° 5.435, DE 24 DE ABRIL DE 2.025 
"Altera a redação da ementa e do Art. 1° da Lei n° 5.361, de 26 de 
dezembro de 2024." 
(Autor: Vereador Luis Carlos Domiciano - Bira) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Sao Joao 
da Boa Vista, Estado de Sao Paulo, usando de suas atribuições legais, 
seguinte... 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
LEI : 
Art. 1° - A ementa da Lei n° 5.361, de 26 de dezembro de 2024, passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
"Denominam-se Rua Orivaldo Carvalho Rosa da Silva as Ruas 
Trinta Um B e Trinta e Um C (Ruas 31-B e 31-C) do loteamento 
Jardim Guiomar Novaes." 
Art. 2° - Fica alterado o Art. 1° da Lei n° 5.361, de 26 de dezembro de 
2024, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1
0
- Passam a denominar-se Rua Orivaldo Carvalho Rosa da 
Silva as Ruas Trinta Um B e Trinta e Um C (Ruas 31-B e 31-C) do 
loteamento Jardim Guiomar Novaes." 
Art. 3
0
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrario. 
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Boa Vista, aos vinte e quatro dias do 
mês de abril de dois mil e vinte e cinco (24.04.2025). 
I VANDERLEI BI i' (L S DE CARVALHO 
Prefe • Municipal 
Public . I 
4,104 • sr.,. 
_ 
Geral do Gabinete 
o no Jornal Oficial Eletrônico 
na Edição do