norma nº 15/2025

CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 22 andar, Centro
CEP-13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbv O gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 13 DE MAIO DE 2025
“Concede a Medalha de Mérito Cívico “24
de junho” ao Senhor IBRAIM GIÃO.”
(Autora: Vereadora Walquíria Oliveira)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor IBRAIM GIÃO, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - À concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
sit Dea
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de
maio do ano de dois mil e vinte e cinco (13.05.2025).
3/05]25 tulio,
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR