norma nº 16/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 16, DE 13 DE MAIO DE 2025
“Concede Medalha de Mérito Esportivo ao
Senhor VICTOR GUIMARÃES ALCARÁ.”
(Autor: Vereador José Urias de Barros Filho - Carioca)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor
VICTOR GUIMARÃES ALCARÁ, em justo reconhecimento à sua relevante
contribuição na área esportiva no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
RA o A Berigtaros
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de
maio do ano de dois mil e vinte e cinco (13.05.2025).
; (305) 25
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR