norma nº 18/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 20 DE MAIO DE 2025
“Concede Medalha de Mérito
Esportivo ao Senhor Guilherme Daud
Ronchi.”
(Autor: Vereador Rui Nova Onda)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor
GUILHERME DAUD RONCHI, em justo reconhecimento à sua relevante
contribuição na área esportiva no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Zuêu
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte dias do mês
de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (20.05.2025).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR