br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

norma nº 304/1968

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 304 / 1968
Date 1968-05-28
EmentaFICA CRIADO, NO QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, O CARGO DE ENCARREGADO DO CADASTRO, CUJO TITULAR SERÁ ENQUADRADO NO PADRÃO F DA ESCALA DE VENCIMENTOS.
native_id1177

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ARTIGO 5°t-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
José Guimarães 
Presidente da Camara 
LEI NO 50J1/68, DE 28 DE MAIO DE 1.968. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições 
legais, D E C R E T Af a seguinte .. . 
L E I 8-
ARTIGO ias-Fica criado, no Quadro dos Funcionários Municipais, o 
Cargo de Encarregado do Cadastro, cujo titular será enquadrado -
no padrão F da escala de vencimentos. 
5 ÚNICOs-0 cargo criado pelo Artigo lo ficará subordinado à Lançji 
dória. 
ARTIGO 2Os-Fica extinto um cargo de Sub-Lançador, no Quadro dos 
Funcionários Municipais. 
ARTIGO 38s-As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, cor 
rerão por conta das verbas orçamentárias respectivas, suplementa￾das se necessário. 
ARTIGO aos-Esta Lei entarrá em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrário. 
José Guimarães 
Presidente da Camara 
LEI NO 505/68, DE 28 DE MAIO DE 1.968. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO J0Â0 DA BOA VISTA, Es￾tado de São Paulo, usando de suas atribuições le￾gais, DECRETA , a seguinte . . . 
L E I 8-
ARTIGO lQs-Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Suple￾mentarde Nfl 718,00 ( Setecentos e dezoito cruzeiros novos ) para 
suplementação da seguinte verba orçamentárias 
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 
ENCARGOS MUNICIPAIS 
Amortização da Dívida Pública 

open original →