norma nº 5463/2025

PREFEITURA MUNICIPAL sÀo JOÃO DA BOA VISTA 
MAX) DE SAO PAULO 
112it 
LEI N° 5.463, DE 29 DE MAIO DE 2.025 
"Dispõe sobre denominação do "Espaço Esportivo José Alves — Zé 
Coquinho" a área destinada às canchas e jogos de mesa no Centro 
Social Urbano "Miguel Jorge Nicolau" — CSU/DER, que especifica." 
(Autor: Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho) 
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São Joao da 
Boa Vista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, 
FAZ SABER que a Camara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte... 
LEI: 
Art. 1° - Passa a denominar-se "ESPAÇO ESPORTIVO JOSÉ ALVES — LÉ 
COQUINHO" a área esportiva situada no Centro Social Urbano 'Miguel Jorge Nicolau' — 
CSU/DER, composta por duas canchas de bocha, uma cancha de malha e o espaço 
destinado A, pratica de jogos de mesa. 
Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3
0
- Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e nove dias do Ines 
de maio de dois mil e vinte e cinco (29.05.2025). 
VANDERLE TORGES DE,CARVALHO 
feito MuniciPal 
Publicado no Jornal Oficial Eletrônico 
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