norma nº 20/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 27 DE MAIO DE 2025
“Concede a Medalha de Mérito Cívico "24
de junho" ao Senhor Edson da Silva Paz.”
(Autor: Vereador Nei da Farmácia)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista autorizada a
conceder a Medalha de Mérito Cívico “24 de Junho” ao Senhor EDSON DA
SILVA PAZ, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa
cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua
realização correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Vá
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias
do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (27.05.2025).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR