norma nº 25/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 27 DE MAIO DE 2025
“Concede Medalha de Mérito
Esportivo ao Senhor Maurício
Ribeiro.”
(Autor: Vereador Luiz Paraki)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP autorizada a
conceder Medalha de Mérito Esportivo ao Ilustríssimo Senhor Maurício Ribeiro, em
justo reconhecimento à sua relevante contribuição na área esportiva no município de
São João da Boa Vista.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada, se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
As
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e sete dias
do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (27.05.2025).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR