norma nº 28/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 28, DE 03 DE JUNHO DE 2025
“Concede Medalha de Mérito
Cultural ao Grupo de Samba e
Pagode 3 Tons.”
(Autor: Vereador Tomé)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedida Medalha de Mérito Cultural ao Grupo de Samba e
Pagode 3 Tons, em justo reconhecimento à sua relevante contribuição na área
cultural no Município de São João da Boa Vista/SP.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada, se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
A / sy FZá
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos três dias do mês
de junho do ano de dois mil e vinte e cinco (03.06.2025).
em
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR