norma nº 29/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 29, DE 10 DE JUNHO DE 2025
“Concede o Prêmio Jovem Revelação do
Ano à RAFAELLA YUKI BONATO
MATSUSAKI”
(Autora: Vereadora Dayse Ciacco)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º - A Câmara Municipal de São João da Boa Vista concede o Prêmio
Jovem Revelação do Ano à RAFAELLA YUKI BONATO MATSUSAKI, pelo seu
destaque na área acadêmica.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
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44) e
/ Aicianro RE AE
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA) ATA x
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, aos dez dias do mês de
junho do ano de dois mil e vinte e cinco (10.06.2025).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR