norma nº 307/1968

agita
No 006
LEI Nº 305/68, - continuação -
1.8.1.000.0. - Fundada e Interna.
01- Do Empréstimo Municipal de 1.9h43...N% 718,00
ARTIGO 29:=0 valor do presente crédito será coberto com os recur
sos provenientes do excesso de arrecadação, previsto para o pre-
sente exercícios, o
ARTIGO 39:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Vereador José Guimarães
- Presidente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
ECRETA, a seguinte +...
LEI
ARTIGO 1º:-Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito Especi-
al de N% 1.196,08 ( Quatro mil, quatrocentos e noventa e seis -=
cruzeiros novos e oito centavos ), para pagamento de dívidas ven
cidas, decorrentes de fornecimentos à Prefeitura.
ARTIGO 22:-0 presente crédito, será coberto com os recursos pro-
venientes do excesso de arrecadação, previsto para o presente e -
xercícios
ARTIGO 3º:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
revogadas as disposições em contrários
Vereador José Guimarães
Presidente:
PP
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Estado
de São Paulo, usando de suas atribuições legais, -
DECRETA, a seguinte + .«
E : tm
ARTIGO 1ºt-Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito Especi
al de Ng 5.000,00 ( Cinco mil cruzeiros novos ), destinado à ocor
rer às despesas com a conclusão das obras do Ginásio Pluricurricu
lar, desta cidade.
ARTIGO 29:-0 valor do presente crédito será coberto com a anula-
ção parcial, no mesmo valor, do Crédito Especial criado pela Lei
nº 218 de 21 de junho de 1.967, destinado à conclusão do prédio
da Chefia da Extensão Agrícolas
ARTIGO 39:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Vereador José Guimarêes
Presidentes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, DECRETA, a seguinte +. .
LEI te
ARTIGO 1º;-0 padrão A da escãl a de vencimentos dos funcionários
públicos municipais, criada pela Lei nº 234 de 21 de março de -
1.967 e alterada pela Lei nº 292 de 15 de fevereiro de 1.968, -
passa a ter o valor de NH 117,60 ( Cento e dezessete cruzeiros
novos e sessenta centavos ). '
ARTIGO 2º:-0s demais padrões, isto é, Ba N da escala de venci-
mentos dos funcionários públicos municipais, nos termos da legis
lação citada pelo Artigo 1º, terão um aumento de 5% ( cinco por
cento ) sôbre os níveis vigentes em 31 de dezembro de 1.967.
ARTIGO 38:-A vigência das alterações determinadas pelos Artigos
(1º e 2º será a partir do dia 1º de maio do corrente anos
ARTIGO 49:-As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei cor
rerão por conta das verbas orçamentárias respectivas, suplementa
das se necessários.
ARTIGO 59: -Esta Lei entrafá/em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Vereador José Guimarães
Presidente.
|
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Es- |
tado de São Paulo, usando de suas atribuições le
gais, DECRETA, a seguinte ..o
i