norma nº 309/1968

ARTIGO 29:-0 valor do presente crédito será coberto com a anula-
ção parcial, no mesmo valor, do Crédito Especial criado pela Lei
nº 218 de 21 de junho de 1.967, destinado à conclusão do prédio
da Chefia da Extensão Agrícolas
ARTIGO 39:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Vereador José Guimarêes
Presidentes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOXO DA BOA VISTA, -
Estado de São Paulo, usando de suas atribuições
legais, DECRETA, a seguinte +. .
LEI te
ARTIGO 1º;-0 padrão A da escãl a de vencimentos dos funcionários
públicos municipais, criada pela Lei nº 234 de 21 de março de -
1.967 e alterada pela Lei nº 292 de 15 de fevereiro de 1.968, -
passa a ter o valor de NH 117,60 ( Cento e dezessete cruzeiros
novos e sessenta centavos ). '
ARTIGO 2º:-0s demais padrões, isto é, Ba N da escala de venci-
mentos dos funcionários públicos municipais, nos termos da legis
lação citada pelo Artigo 1º, terão um aumento de 5% ( cinco por
cento ) sôbre os níveis vigentes em 31 de dezembro de 1.967.
ARTIGO 38:-A vigência das alterações determinadas pelos Artigos
(1º e 2º será a partir do dia 1º de maio do corrente anos
ARTIGO 49:-As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei cor
rerão por conta das verbas orçamentárias respectivas, suplementa
das se necessários.
ARTIGO 59: -Esta Lei entrafá/em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrários
Vereador José Guimarães
Presidente.
|
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, Es- |
tado de São Paulo, usando de suas atribuições le
gais, DECRETA, a seguinte ..o
i
No 907
LE Li- . .
ARTIGO 1º:=Fica aberto na Contadoria Municipal, um Crédito suple
mentar de N% 60.000,00 ( Sessenta mil cruzeiros novos ) para su-
plementação da seguinte verba orçamentárias
OBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
NSIRUÇÃO LO ) PÚBLICO
Investimentos
4.1.160.9.6. Obras Públicas.
02=Construção de um Estádio Municipal. ..NH60.000,00
ARTIGO 29:-0 valor do presente crédito será coberto com os recur-
sos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o presen,
te exercícios,
ARTIGO 3º; -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, =
revogadas as disposições em contrário.
Vereador José Guimarães
Presidentes
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tojeselmtatotmgmjntut=;agetuSmtagul-Jugminimiagmimimpusadutmi atas
LEI Nº 310/68, DE O2 DE JULHO DE . 1968 .
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA,
Estado de São Paulo, usando de suas atribui
ções legais, DECRETA, a seguinte. .
L je
aviso lC:-Fica concedido o título de " HONRA AO MÉRITO '' ao Pro
fesscr Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, pelos relevantes trabalho
restados à cirurgia do paíse
RTIGO 28:-Será confeccionada uma placa de prata, em tamanho rose
kom os seguintes dizeress
" HONRA AO MÉRITO !!
Ao Professor Euryclides de Jesus Zerbini, ilus-
tre brasileiro e expoente mundial da ciência mé
dico cirúrgica ,1 0 coração do povo sanjoanenses.
( data ).
S:-A referida placa será entregue, em São Paulo, ao eminen
e Professor, por Uma comissão constituida do Senhecr Prefeito Mu-
iicipal, Vereadores e Senhor Presidente da Secção Sanjoanense da
» P. de Medicina, em data oportuna, escolhida de comum acôrdo -
ntre os dois poderes municipais
£:-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, -
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