norma nº 10/2025

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RESOLUÇÃO Nº 10, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
“Concede licença de 20 (vinte) dias do
cargo de Vereadora à senhora Hellen
Viviane de Assis Gregório.”
(Autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida licença de 20 (vinte) dias do cargo de Vereadora à
Senhora Hellen Viviane de Assis Gregório (Professora Hellen), com
fundamento no inciso I do art. 22 da Lei Orgânica do Município, a partir de 26 de
agosto de 2025.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 26 de agosto de 2025.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Pd
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ao segundo dia do mês
de setembro de dois mil e vinte e cinco (02.09.2025).
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR