norma nº 38/2025

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense
ao Senhor Leandro de Lima Nunes.”
(Autor: Vereador Luiz Paraki)
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder o Título de “Cidadão Sanjoanense” ao Senhor Leandro de Lima Nunes,
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa cidade.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
Sessão Solene, correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º, Ficam revogadas as disposições em contrário.
LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
Secretaria da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, ao segundo dia do mês
de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco (02.09.2025).
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR